Após aprovação do projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022 para garantir a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis. O texto estabelece um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. A PEC aguarda apreciação na Câmara Federal.
A emenda ao artigo 225 da Constituição Nacional, proposta pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e relatada pelo senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT), estabelece uma estrutura competitiva aos biocombustíveis que concorrem diretamente com combustíveis fósseis, como o etanol.
De acordo com o texto da PEC 15/2022, “diante da presença de propostas para a alteração da carga tributária aplicada aos combustíveis no Brasil, esta iniciativa oferece segurança jurídica necessária à consolidação e ampliação dos investimentos, pois evita que tais alterações promovam distorções não desejadas na dinâmica de mercado”.
Para o presidente-executivo da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco, a PEC 15/2022 é fundamental por três aspectos: ambiental, social e econômico. “A PEC estabelece, de forma muito objetiva, a tributação diferenciada dos biocombustíveis frente às matrizes fósseis, incentivando sua produção ao considerar os benefícios ao meio ambiente e à saúde pública, além de estimular a indústria nacional, a geração de empregos e de renda para a população”, destaca Nolasco.
O senador Fábio Garcia, relator da proposta, destacou que a PEC busca incentivar e manter os biocombustíveis viáveis em detrimento aos combustíveis fósseis. “A PEC traz competitividade ao etanol para que o cidadão possa ter a opção de abastecer com combustível mais barato e renovável. Além disso, terá um papel relevante na defesa desta indústria, não só de cana-de-açúcar, mas de milho também, que se mostra tão pujante e importante para o país e para o Estado de Mato Grosso”, afirmou o senador.
A Unem acompanhou toda a votação da PEC 15/2022 no último dia 13, em Brasília, em busca de sensibilizar os representantes sobre sua importância diante da aprovação do projeto que limita o ICMS sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
“A Unem é sensível às alterações que buscam reduzir os impactos da inflação sobre a população. Por isso também saímos em defesa da PEC que garante um preço competitivo ao etanol, que é produzido em nosso país, gera emprego, renda e arrecadação. Além, é claro, de ser fundamental para que o Brasil cumpra os compromissos de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)”, afirma Nolasco.