De forma unânime, o Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2022) que estimula a competitividade dos biocombustíveis (etanol) em relação aos combustíveis fósseis (gasolina, diesel, gás natural) no país. O texto faz parte do pacote de projetos com objetivo de conter a alta no preço dos combustíveis.
Ontem (13), o Senado aprovou o projeto que fixa o limite da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para itens como combustíveis, energia, comunicações e de transporte público (PLP 18/2022) entre 17% e 18%, dependendo de cada Estado.
A proposta, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevê a criação de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, que mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
“Nós precisamos manter a atratividade para o biocombustível. Hoje, nós temos uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. A PEC é meramente um comando constitucional de manter a atual estrutura tributária,” declarou Bezerra.
Além da taxação do ICMS em até 18%, a regra também busca manter regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior – e a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Relator da proposta, o senador Fábio Garcia (União-MT) reforçou que a PEC assume maior relevância no cenário atual, no qual tanto o Brasil quanto os demais países passam por dificuldades decorrentes dos impactos da pandemia e dos conflitos no leste Europeu entre Rússia e Ucrânia.
“A inflação está alta no mundo inteiro, atingindo em nosso país valores em torno de 12%. Os preços dos combustíveis vêm subindo de maneira consistente e impactando fortemente a inflação, razão pela qual, se busca soluções que diminuam o reflexo desse aumento na cadeia produtiva,” disse o senador.
Fábio Garcia pondera ainda, que o quadro gera insegurança ao setor de combustíveis e afeta a competitiva dos biocombustíveis no mercado nacional. “Isto fere os objetivos e princípios do RenovaBio, que é uma política de Estado que reconhece o papel estratégico de todos os biocombustíveis na matriz energética brasileira,” completou.
RenovaBio
Os biocombustíveis viabilizam uma oferta de energia cada vez mais sustentável, competitiva e segura na cadeia do RenovaBio, com a contribuição adequada entre a eficiência energética e a redução de emissão de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e no uso de biocombustíveis.
Entre os princípios está também, a promoção adequada de expansão da produção e do uso de biocombustível na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade de abastecimento de combustível.
Por Agência FPA