07.07.26
UNEM apresenta defesa técnica do etanol brasileiro em audiência da Seção 301 nos Estados Unidos
A diretora de Relações Internacionais e Comunicação da União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), Andréa Veríssimo, participou nesta segunda-feira (6), em Washington (EUA), de audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da investigação aberta com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
O processo foi instaurado pelo governo dos Estados Unidos para avaliar práticas comerciais brasileiras, incluindo o acesso ao mercado de etanol. A Seção 301 é um instrumento utilizado para examinar políticas de outros países consideradas potencialmente discriminatórias ou restritivas ao comércio com os EUA. No caso brasileiro, um dos pontos em análise é o regime tarifário aplicado ao etanol importado.
Durante sua manifestação, Veríssimo argumentou que o regime brasileiro de acesso ao mercado de etanol não é discriminatório e segue os compromissos internacionais do país. Segundo a diretora, a tarifa de 18% aplicada ao produto segue o princípio de nação mais favorecida (MFN), incidindo igualmente sobre todos os países que não possuem acordo preferencial com o Brasil. O percentual, acrescentou, permanece abaixo dos limites consolidados junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Tarifa Externa Comum do Mercosul.
A representante da UNEM também destacou que o surgimento e expansão da indústria brasileira de etanol de milho decorrem da capacidade de produção de nossa agropecuária tropical, capaz de produzir duas safras ao ano no mesmo local, sem abrir novos espaços produtivos, além de fatores estruturais, como a expansão da capacidade industrial, o grande volume de armazenamento de milho ao longo do ano, a complementariedade em relação ao etanol de cana-de-açúcar e o sistema de mistura obrigatória de biocombustíveis adotadas no país. Nesse contexto, afirmou que a redução das exportações norte-americanas para o Brasil não pode ser atribuída exclusivamente à política tarifária brasileira.
“No ano passado, os Estados Unidos bateram recorde de exportações de etanol. Inclusive, apenas no primeiro semestre de 2026 o Brasil importou praticamente p dobro de etanol que importou ao longo de todo ano de 2025, configurando-se no momento como o decimo maior importador de etanol dos Estados Unidos. Ou seja, as tarifas não estão exatamente atrapalhando o comercio. E este ponto foi algo que argumentamos em nossa defesa. Ressaltamos que estamos discutindo comércio entre os dois maiores produtores de etanol do planeta, enquanto que em torno de 200 outros países do mundo precisam importar combustíveis renováveis. Ao invés de discutirmos comercio entre nós, precisamos trabalhar de forma colaborativa para que nossos produtos sejam aceitos no mundo, inclusive explorando as oportunidades futuras para combustível sustentável de aviação e combustível marítimo.”
Outro ponto destacado foi o grau de integração existente entre as cadeias produtivas dos dois países. Desde 2018, o setor brasileiro de etanol de milho adquiriu mais de US$ 734 milhões em equipamentos, tecnologias e insumos dos Estados Unidos. Além disso, usinas de capital norte-americano instaladas no Brasil distribuíram mais de US$ 338 milhões em dividendos a seus acionistas, enquanto novos investimentos seguem sendo anunciados para projetos voltados à produção de combustíveis sustentáveis.
Na audiência, Andréa também ressaltou os avanços regulatórios promovidos pelo Brasil para facilitar a participação de produtores norte-americanos no RenovaBio. Entre as iniciativas estão relatórios técnicos elaborados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para orientar a certificação de importadores e a rastreabilidade das cadeias de grãos e óleos vegetais, utilizando como referência o programa norte-americano Renewable Fuel Standard (RFS).
Ao final de sua manifestação, a diretora da UNEM solicitou que o USTR não aplique novas tarifas ao etanol brasileiro no âmbito da investigação. Segundo ela, os dados apresentados demonstram que o acesso ao mercado brasileiro ocorre de forma não discriminatória, ao mesmo tempo em que a relação comercial entre os dois países continua crescendo e oferece oportunidades de cooperação em áreas como combustíveis sustentáveis para aviação e navegação.
A audiência contou também com a participação de Celso Figueiredo, da Barral Parente Pinheiro Advogados, que representou à Unica. Ele destacou que o cenário atual do comércio internacional tem levado diversos países a diversificarem seus mercados diante do aumento das medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos.
Segundo o especialista, esse movimento tem se intensificado tanto por governos quanto pelo setor privado, especialmente na América Latina. Figueiredo avalia ainda que empresas brasileiras têm ampliado seus investimentos em promoção comercial e abertura de mercados, especialmente na Europa, em razão das oportunidades criadas pelo acordo entre Mercosul e União Europeia.
A participação da UNEM na audiência destaca o compromisso da entidade em representar os interesses do setor de etanol de milho nos debates internacionais sobre o comércio exterior, com informações técnicas que contribuam para o incremento das relações entre Brasil e Estados Unidos.
Assessoria de Comunicação – Unem
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