Nesta sexta-feira, 24 de julho, foi enviado ao Ministério de Minas e Energia um manifesto conjunto assinado por representantes da academia, do poder legislativo, das associações de produtores rurais e de federações e confederações das indústrias e da agricultura em apoio à efetiva regulamentação e implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) como instrumento de descarbonização da matriz brasileira de transporte.
O documento reforça a importância do estabelecimento das metas de Créditos de Descarbonização (CBios), atualmente em revisão por conta da pandemia, da manutenção das regras e critérios estabelecidos na lei e da precificação via mercado.
“A introdução de conceitos não previstos nas regras existentes poderá comprometer a efetividade do programa, o atingimento dos objetivos estabelecidos na legislação em vigor e sua regulamentação”, apontam os signatários.
Abaixo, a íntegra do texto.
MANIFESTO
A POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE DESCARBONIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICO-AMBIENTAL NA MATRIZ BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS
Os representantes da academia, do poder legislativo, das associações de produtores rurais de biomassa energética e de produtores de biocombustíveis subscritores deste documento manifestam o seu integral apoio à efetiva regulamentação e implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como instrumento de descarbonização da matriz brasileira de transporte.
A referida política de Estado, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, possui objetivos e fundamentos centrados na maior previsibilidade, na ampliação da eficiência energético-ambiental, na promoção da livre concorrência, no reconhecimento do papel estratégico dos biocombustíveis, na preservação ambiental e na promoção do desenvolvimento e inclusão econômica e social.
Para o atendimento desses objetivos e, ainda, das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.888/2019, é imperativa a definição de metas decenais de descarbonização que garantam, no curto, médio e longo prazos, o equilíbrio entre a oferta e a demanda por Créditos de Descarbonização (CBios) no mercado nacional, considerando os diferentes mecanismos de ajuste e compensação definidos na legislação e regulamentação vigentes.
Entre os citados mecanismos, estão a possibilidade de compensação de 15% das metas individuais de cada distribuidor de combustível no ano subsequente e a ausência de vencimento para os CBios, eliminando qualquer restrição para estoque de títulos ao longo dos anos.
Dessa forma, as autoridades, pesquisadores, acadêmicos, entidades e empresas aqui representadas recomendam que a eventual revisão das metas nacionais de descarbonização objeto da Consulta Pública MME Nº 94/2020 seja pautada pela busca de equilíbrio entre a oferta e demanda de CBios, mantendo a efetividade do RenovaBio, e não comprometendo o processo de implementação ora em curso. A introdução de conceitos não previstos nas regras existentes poderá comprometer a efetividade do programa, o atingimento dos objetivos estabelecidos na legislação em vigor e sua regulamentação.
A eventual alteração desproporcional e não justificada das metas compromete a previsibilidade do Programa e, por consequência, os investimentos necessários para a ampliação da produção nacional de biocombustíveis. A orientação clara sobre o papel da bioenergia na matriz brasileira no curto, médio e longo prazos é um atributo essencial para nortear ações estratégias e decisões empresariais na cadeia de produção e de comercialização de combustíveis no País.
Além da busca por regras claras e previsíveis, o RenovaBio inova no instrumento de valorização das externalidades positivas dos biocombustíveis ao propor uma precificação de carbono a partir de mecanismos de mercado. Essa dinâmica poderá ser fortemente prejudicada com a definição de metas que não retratem o potencial de oferta de CBios pelo setor produtivo.
O funcionamento adequado do sistema de precificação é essencial para a indução de maior eficiência energético-ambiental na produção e uso dos biocombustíveis. Esse é um elemento central do Programa, que o diferencia de outras iniciativas e estimula a busca constante da redução de intensidade de carbono pelos produtores. Sendo que a indução por maior eficiência energético-ambiental levará a um melhor aproveitamento do potencial gerador de energia, trazendo redução de custos e, portanto, de preços ao consumidor.
O RenovaBio cria uma agenda positiva que induz eficiência e valoriza os investimentos em tecnologia limpa, além de consolidar os biocombustíveis como um dos mais importantes vetores de desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda distribuídos no interior do Brasil.
O Programa consolida a posição privilegiada do País, com vantagens competitivas e comparativas para expandir de maneira sustentável a produção e o uso dos biocombustíveis nos próximos anos.
É imprescindível que a definição das metas de redução de intensidade de carbono reflita essa condição. Nesse sentido, reiteramos o nosso apoio para que o salutar processo de discussão no Comitê RenovaBio continue a ser pautado por critérios técnicos, visando posicionar o Brasil na vanguarda de um movimento mundial irreversível, orientado pela economia de baixo carbono.
Brasília, 22 de julho de 2020
ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação
Thiago Falda – Presidente Executivo
ABIOGAS – Associação Brasileira do Biogás
Alessandro Gardemann – Presidente
ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
André Meloni Nassar – Presidente
APROBIO – Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil
Julio C Minelli – Diretor Superintendente
CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar
Enio Jaime Fernandes Júnior – Presidente
CNI – Confederação Nacional da Indústria – Conselho Temático da Agroindústria
Pedro Robério de Melo Nogueira
CONSECANA – Conselho de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo
Maria Christina Pacheco – Presidente
COPERSUCAR S.A. – Cooperativa dos Produtores de Cana de Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo
Luis Roberto Pogetti
FEPLANA – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil
Alexandre de Andrade Lima
FIEG – Federação das Indústrias do Estado de Goiás
André Luiz Baptista Lins Rocha
FIEPE – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
Ricardo Essinger – Diretor Presidente
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, COSAG – Conselho Superior do Agronegócio
Jacyr Costa Filho
Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, SP
Deputado Itamar Borges – Presidente da SP-Agro
Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
Deputado Arnaldo Jardim – Coordenador
Frente Parlamentar Mista do Biodiesel
Deputado Federal Jerônimo Goergen
Fórum Paulista do Agronegócio
Edvaldo Del Grande – Coordenador
NOVABIO – Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bionergia
Renato Augusto Pontes Cunha – Presidente Executivo
Pedro Robério de Melo Nogueira – Presidente do Conselho Deliberativo
Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp)
Edvaldo Del Grande – Presidente do Conselho Diretor
ORPLANA – Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil
Gustavo Rattes de Castro
UBRABIO – União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene
Donizete José Tokarski
UNEM – União Nacional do Etanol de Milho
Guilherme Linares Nolasco Presidente
UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar
Evandro Gussi – Diretor Presidente
FORUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO (entidades listadas)
André Luiz Baptista Lins Rocha – Presidente Executivo
ALCOPAR – Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná
Miguel Rubéns Tranin – Presidente
Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais
Mario Campos Ferreira – Presidente
BIOSUL – Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul
Roberto Hollanda Filho – Presidente
SIFAEG – Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás
André Luiz Baptista Lins Rocha –Presidente Executivo
SIFAÇÚCAR – Sindicato das Indústrias de Fabricação de Açúcar do Estado De Goiás
André Luiz Baptista Lins Rocha –Presidente Executivo
SISERJ – Sindicato da Indústria Sucroenergética do Estado do Rio de Janeiro
Frederico Rangel Paes – Presidente
SINDAÇÚCAR/PE – Sindicato da Indústria do açúcar e do álcool no Estado de Pernambuco
Renato Augusto Pontes Cunha – Presidente
SINDAÇÚCAR/AL – Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool no Estado de Alagoas
Pedro Robério de Melo Nogueira – Presidente
SINDAÇÚCAR/PI – Sindicato dos Produtores de Açúcar, de Álcool e de Cana de Açúcar
Luiz Fernando Pereira de Melo – Presidente
SINDÁLCOOL/MT – Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso
Silvio Cesar Pereira Rangel – Presidente
SINDÁLCOOL/PB – Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba
Edmundo Coelho Barbosa – Presidente Executivo
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia
Luiz Carlos Borges Queiroga Cavalcante – Presidente
SINDQUÍMICOS– Sindicato da Indústria de Produtos Químicos Para Fins Industriais, Produtos Farmacêuticos, Preparação de óleos vegetais e Animais, Sabão e Velas, Fabricação do Álcool, Tintas e Vernizes e de Adubos e Corretivos Agrícolas do Estado do Espírito Santo
Presidente: José Carlos Zanotelli – Presidente
SINDICANALCOOL – Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará
Cintia Cristina Ticianelli – Presidente
UDOP – União Nacional da Bioenergia
Amaury Eduardo Pekelman – Diretor-Presidente
SONAL – Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte
Arlindo Farias
Academia – Pesquisadores / Professores:
Alexandre Szklo (D.Sc.) – Eng. Químico – Professor do Programa de Planejamento Energético da COPPE-UFRJ
Carlos Eduardo Pellegrino Cerri – Professor da ESALQ-USP
Carlos A. Labate – Professor Titular de Genética
Coordenador do Programa de Doutorado em Bioenergia-USP-Unicamp-Unesp – Chefe do Departamento de Genética ESALQ-USP
Carlos Rufino – Doutorando em Bioenergia – UNICAMP
Francisco Emílio Baccaro Nigro – Professor da Escola Politécnica da USP
Gonçalo Pereira – Prof. Titular da UNICAMP e Coordenador do Programa de Doutorado em Bioenergia
Heleno Taveira Torres – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP – Heleno Torres Advogados
Heloisa Lee Burnquist – Professora Titular do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ-USP e
Coordenadora Técnica do Projeto Açúcar do Centro de Estudo Avançados em Economia Aplicada
José Dilcio Rocha – Eng. Químico, Dr. – Embrapa Territorial – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pesquisador –
Pesquisador Associado do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético da UNICAMP
Marcos Silveira Buckeridge – Professor Titular do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo. – Diretor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo – Ex-Presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo – Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol.
Mirian Rumenos Piedade Bacchi – Professora Titular do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ-USP e Coordenadora Técnica do Projeto Etanol do Centro de Estudo Avançados em Economia Aplicada
Osvaldo Soliano Pereira, Ph.D. – Professor Adjunto – Tecnologias para Produção de Energia – Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Prof. Milton Santos (IHAC) – Universidade Federal da Bahia
Suani Teixeira Coelho – Grupo de Pesquisa em Bioenergia
Instituto de Energia e Ambiente – USP
Telma Teixeira Franco – Professora – Faculdade Engenharia Química – UNICAMP
