Os farelos de milho, produzidos pelas biorrefinarias de etanol de milho, passarão a ter o mesmo tratamento tributário que os farelos de soja e ficarão isentos da incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A isonomia tributária é uma proposta do Projeto de Lei (PL) 1548/2022, aprovado nesta quarta-feira (10) no Senado Federal.
Os farelos de milho são conhecidos como DDG/DDGS e utilizados para nutrição animal, sobretudo de bovinos, suínos, aves, peixes e animais de companhia. Com a isenção dos tributos, as indústrias terão mais competitividade e vão poder oferecer produtos com menor preço. Atualmente, o percentual duas contribuições, agregadas, é 9,25%.
“A aprovação do PL 1548/2022 vai beneficiar toda cadeia produtiva do etanol de milho, de proteínas e chegar até os consumidores finais. Quanto mais competitiva a indústria brasileira se torna, maior é a agregação de valor às matérias-primas, mais empregos são gerados e há uma melhor distribuição de renda”, afirma o presidente executivo da União Nacional do Etanol de Milho (Unem).
Desde 2018, a Unem vem trabalhando para sensibilizar as lideranças sobre a importância de conceder aos farelos de milho o mesmo tratamento tributário dados aos farelos de soja. Isso porque, com o início das operações das biorrefinarias de etanol de milho, a partir de 2017, o país passou a industrializar o grão, transformando-o em biocombustível e em DDG/DDGS.
O PL 1.548/2022 é um texto alternativo proposto pelos deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 117/2018, apresentado originalmente pelo então senador Cidinho Santos (MT). Após seis anos de discussão, o texto relatado pelo deputado Sérgio Souza (MDB/PR) foi aprovado, em abril deste ano, na Câmara dos Deputados.
“Foi uma grande vitória, tanto no Senado quanto na Câmara. Na Câmara nós incluímos o farelo na desoneração da Pis e da Cofins, fazendo justiça, trazendo equilíbrio, equiparando a contribuição do milho à soja, tornando este importante insumo para a proteína animal mais barato e, por consequência, viabilizando o acesso a uma carne mais barata. Grandes vitórias no Parlamento esta semana”, resumiu Sérgio Souza.
Em seguida, o PL foi enviado para o Senado, onde passou pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômico. A senadora Tereza Cristina (PP/MS) foi responsável pela relatoria do projeto.
“Este é um projeto super importante porque ele traz um equilíbrio para o produto milho. Nós temos já a soja que tem essa isenção, importantíssima para a ração animal, para as nossas proteínas. O Brasil é o maior exportador de proteína animal do mundo, de carnes bovinas, frangos, suínos. E o milho também compõe essa ração”, defendeu a senadora Tereza Cristina.
O senador Jayme Campos (União-MT) também defendeu o projeto, alegando que se trata de uma questão de isonomia entre a soja e o milho. “Nós estamos permitindo, com a isenção do PIS e Cofins, o aprimoramento e o desenvolvimento econômico e social de várias regiões do país e, particularmente, de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”.
A Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) estima que, em 2024, a arrecadação tributária proveniente da produção do biocombustível aumentará em R$ 360 milhões, enquanto a isenção tributária proposta geraria renúncia de R$ 43 milhões.
Produção Nacional
Nos últimos sete anos, a produção de etanol de milho passou praticamente zero para 7,6 bilhões de litros, conforme previsão do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA) para a safra 2024/2025. Com isso, o país passou a contar com a disponibilidade de produtos de nutrição animal, como o DDG/DDGS, que neste ano devem ultrapassar 3,5 milhões de toneladas. Esses produtos são utilizados na dieta de bovinos, suínos, aves, peixes e de animal de companhia.
Além de grande valor proteico, o DDG/DDGS se tornou uma importante ferramenta para intensificação da cadeia de proteínas, aumentando a produtividade e reduzindo os custos. Cerca de 80% da produção é destinada ao mercado nacional de pecuária e criação de aves e suínos.
A Unem é a associação das indústrias de etanol de milho e representa mais de 97% de toda produção nacional do biocombustível.
