Uma das principais políticas públicas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no Brasil é o RenovaBio, foi tema central da segunda agenda da Semana Técnica Unem – ANP, realizada em parceria pela União Nacional de Etanol de Milho (Unem) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre os dias 16 e 18 de novembro, em Mato Grosso. Representantes das indústrias de etanol de milho de todo o país participaram de palestras e debateram sobre o futuro do programa e critérios para pontuação das empresas.
O encontro, realizado na sede da FS Fueling Sustainability, em Sorriso (MT), marcou a aproximação de profissionais e dirigentes das indústrias de etanol de milho com os técnicos e diretores da ANP e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O RenovaBio foi instituído pela Lei 13.576/2017 e busca estimular a produção de biocombustíveis por meio da compra e venda de créditos de descarbonização, os chamados CBIOS. Os títulos, negociados na bolsa de valores, são disponibilizados por produtores de biocombustíveis e adquiridos por empresas que querem compensar as emissões. No Brasil, as distribuidoras são obrigadas a compensar as emissões provenientes dos combustíveis fósseis comercializadas por elas. Isso garante mercado para os CBIOS e receita adicional para as indústrias.
Atualmente, as empresas são certificadas e auditadas por certificadoras credenciadas junto à ANP e recebem uma Nota individualizada de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) mediante a análise de todo o ciclo de vida que vai desde a matéria-prima, transporte, passando pelo processo industrial até aquele combustível estar disponível ao uso. Assim sendo, a quantidade de CBIOS emitidos e comercializados por cada empresa produtora de biocombustíveis está condicionado a todo monitoramento da cadeia de produção e transporte.
A cadeia do etanol de milho brasileira possui algumas vantagens ambientais, como cita o presidente-executivo da Unem, Guilherme Linares Nolasco. “O Brasil produz etanol a partir do milho de segunda safra, ou seja, ao mesmo tempo em que estimula a rotação de cultura, não compete diretamente com a produção de alimentos. Ainda tem a biomassa de reflorestamento, que é a principal matéria-prima para produção de energia nas indústrias”, afirma Nolasco.
Além de estimular a produção, o RenovaBio também certifica a produção de biocombustível, assegurando aos consumidores a sustentabilidade do processo. O diretor da Diretoria II da ANP, Daniel Maia Vieira, destacou o histórico do país e afirmou que o primeiro programa brasileiro de descarbonização foi o pró-álcool, que estimulou a produção de veículos movidos a combustível renovável e com menor emissão.
“O Brasil possui algumas políticas muito importantes para a descarbonização, como o pró-álcool, a obrigatoriedade de adição de etanol à gasolina e de biodiesel ao óleo diesel. O RenovaBio vem agregar com a certificação de origem e da redução de emissões. Isso, enquanto política nacional, é super importante para o cumprimento de acordos internacionais e até para empresas que estão no mercado e buscam ativos ambientais” afirma Vieira.
O diretor institucional da FS, Eduardo Mota, afirmou que agenda teve um peso para o setor como um todo. “A FS está sempre disponível para compartilhar a experiência para conseguir as certificações e aumentar a elegibilidade, assim como também adquirimos outros conhecimentos a partir do que foi trazido pelas demais empresas que participaram”.
Aproximação – A Semana Técnica Unem – ANP reuniu cerca de 15 indústrias de etanol de milho que buscam mais informações para aderir ao RenovaBio ou pontuar melhor dentro do programa, como forma de melhorar sua performance no mercado.
As palestras realizadas pelo coordenador de Gestão do Renovabio, Luiz Fernando de Souza Coelho, e pela assessora Técnica do Renovabio, Maria Auxiliadora Nobre, apresentaram aos participantes os aspectos relativos à criação e funcionamento do Programa e à certificação dos biocombustíveis, inclusive com relação à origem dos produtos, um dos principais desafios das indústrias por envolver outros fornecedores.
A pesquisadora Nilza Patrícia Ramos, da Embrapa Meio Ambiente, falou sobre os perfis típicos das biomassas e os itens que compõem a padronização, como processo agrícola, indústria, transporte e distribuição.
Para o diretor administrativo da indústria Rio Verde, de Goiás, Cássio Iplinsky, destacou as constantes mudanças que o setor vem passando nos últimos anos e que a Semana Técnica proporciona uma atualização. “É muito importante essa aproximação da agência e das demais indústrias, permitindo trocar experiência. Todo mundo sai ganhando do evento”.
Marco Orozimbo, CEO da ALD Bioenergia, de Mato Grosso, falou sobre o papel da Unem na viabilização do encontro. “Foi uma oportunidade fantástica, até porque dificilmente teríamos acesso a um encontro de forma tão democrática como foi este evento. A Unem uniu duas agendas muito importantes para o setor do etanol de milho, que é regulação e RenovaBio”.
O diretor da ANP, Daniel Maia Vieira, afirmou que a Semana Técnica deu uma percepção sobre a importância dos regulamentos que Agência edita para os produtores. “O evento nos deu mais sensibilidade sobre a relevância que o Programa possui, podendo ouvir as demandas dos produtores e ainda trazendo a posição da ANP de diálogo e abertura. Procuramos demonstrar o cuidado que temos com relação à credibilidade do RenovaBio, olhando a longo prazo, sem movimento bruscos, mas buscando os avanços nos momentos oportunos”.
Ao todo, 18 indústrias de etanol de milho estão em operação no Brasil, sendo oito unidades full, ou seja, exclusiva para produção de etanol de milho e dez flex, que podem processar biocombustível a partir de cana e de milho. Deste total, nove empresas estão certificadas para participar do RenovaBio.