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06 de dezembro 2021


Aprovada o ingresso da Unem em ação no STF

A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) deverá ingressar, na qualidade de amicus curie, no processo de análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 68, protocolada pela Presidência da República com objetivo de unificar a tarifa de ICMS sobre os combustíveis entre os estados.

A decisão foi tomada durante reunião realizada entre os associados, que consideraram indispensável a participação da entidade para esclarecer pontos relacionados ao etanol de milho, tais como sustentabilidade, preço, custo, entre outros.

Além da ADO 68, também foi pauta da reunião a questão sobre a subvenção do ICMS, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o Recurso Extraordinário 835.818, sobre a possibilidade exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. De acordo com a orientação dos consultores jurídicos, além do principal ponto de não tributar os benefícios tributários pelo IRPJ/CSLL, o objetivo é focar no diferimento do ICMS e, também, abranger o PIS/COFINS.

“Ademais, inobstante o tema já ter precedente de Tribunal Superior favorável, podemos ter alteração de jurisprudência e modulações, pelo que o ajuizamento de ação o quanto antes mitiga e resguarda o efeito de eventuais tentativas de limitar o direito das empresas”, destacou a consultoria da Unem.

Sobre a limitação da base de cálculo a 20 salários-mínimos sobre a contribuição de terceiros, foi recomendado o ajuizamento urgente da ação para ter maior aproveitamento do que foi indevidamente pago, nos últimos cinco anos e, em especial, busca mitigar eventual modulação dos efeitos.


Nolasco é entrevistado do programa Agroligadas

 O presidente da Unem, Guilherme Nolasco, participou do programa do Movimento Agroligadas na Rádio Metrópoles, em Mato Grosso. Na oportunidade, Nolasco falou sobre as perspectivas de produção do etanol de milho no Brasil e como este setor pode contribuir para a valorização da produção primária.

O Movimento Agroligadas integra mulheres de todo o Brasil para realizar ações de valorização do agronegócio por meio da iniciativa de Comunicação e Educação. Atualmente o Movimento possui mais de 700 associadas em mais de 100 municípios brasileiros.


Evento reúne investidores, empresários e produtores na terceira edição da Teco

A Unem participou do evento Teco Premiere, evento promovido pela Novozymes, empresa líder no segmento de soluções biológicas para a agroindústria, para debater as tecnologias e a demanda que irão sustentar a produção de etanol de milho.

O consumo aquecido por combustível, previsibilidade produtiva e sustentabilidade foram apontados como as principais tendências do mercado de etanol de milho. De acordo com o presidente da Novozymes, Willian Yassumoto, a empresa corrobora com a previsão de atingir a produção de 10 bilhões de litros de etanol de milho em 2030 e aposta que as soluções biológicas serão determinantes para que o Brasil e demais países cumpram com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

O presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco, mediou o debate sobre “os indicadores e tendências fundamentais para tomada de decisões no setor” e destacou as projeções produtivas e a segurança do mercado.

“Recentemente o Imea atualizou a previsão de produção de etanol de milho e de seus coprodutos para a safra 2030/2031 com previsão de alta acima de 185%. Este é amparado pelas perspectivas de novos investimentos, aumento de produção de milho na segunda safra e também na demanda por biocombustíveis e insumos para as cadeias produtivas de proteínas”.


Unem se aproxima de entidade

O presidente a Unem apresentou a instituição para equipe técnica do Instituto Pensar Agro (IPA). A reunião foi realizada virtualmente com objetivo de aproximar as entidades e permitir um maior intercâmbio de informações.

Ainda neste dia, Nolasco participou do programa de lideranças do Encontro Agroligadas. O evento foi realizado em Cuiabá e reuniu as lideranças dos núcleos de ação do Movimento Agroligadas, além da diretoria.


Unem propõe mudanças ao PL 3149/2020

No intuito de aprofundar o conhecimento sobre o Programa Renovabio, a Unem promoveu uma reunião com os associados para apresentar as perspectivas sobre o futuro do programa e as possíveis alterações no modelo atual. Atualmente está em tramitação o Projeto de Lei (PL) 3149/20, que permite que o produtor rural que fornece matéria-prima para a produção de biocombustível, como soja e palma (óleo de dendê), participe da receita gerada pela negociação dos Créditos de Descarbonização (CBIO).

A responsável pela área na empresa FS Bioenergia, Rubiane Jacobowsky, foi responsável por fazer uma apresentação para todos os associados.

O presidente a Unem, Guilherme Nolasco, ficou responsável por conduzir um trabalho institucional para apresentar às lideranças políticas as particularidades do setor do etanol de milho para evitar que o produtor de milho opere no mercado de CBios, principalmente pela variedade de operações de comerciais que este segmento possui. “Diferentemente do produtor de cana de açúcar, que tem como principal destino as usinas, o produtor de milho possui inúmeros tipos de fornecedores para diferentes empregabilidades do grão”.

Em continuidade a esta pauta, Nolasco se reuniu com representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), do Ministério de Minas e Energia, da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), da Associação Brasileira dos produtores de Milho (Abramilho). A reunião, realizada na sede do IPA, estabeleceu como premissa comum do setor de grãos, o reconhecimento do direito à remuneração do produtor de milho e de soja em contrapartida à disponibilidade e ao fornecimento dos dados “primários” para o aumento da elegibilidade da indústria dentro do Renovabio. “Os valores deverão ser definidos entre as partes, respeitando o livre mercado, e pagos como forma de prêmio incorporados ao custo da matéria prima, diferente da redação inicial do Projeto de Lei, que define a obrigatoriedade de rateio dos CBIOS entre fornecedores de matéria-prima industriais de biocombustíveis”, explica Nolasco.


Unem acompanha criação de Conselho no IPA

O Instituto Pensar Agro (IPA) realizou uma reunião extraordinária, no dia 30 de novembro, para formação do Conselho de Ética da entidade. Além disso, foram apreciadas as receitas e despesas relativas ao mês de outubro e aprovação do calendário 2022.

O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) também participou da reunião, como uma apresentação institucional da entidade conduzida pelo presidente Ariovaldo Zani.


Fórum e Unem uni forças em defesa do setor

O presidente da Unem, Guilherme Nolasco, se reuniu com presidente do Fórum Sucroenergético (FSE), Mário Campos, para definir o alinhamento para ações conjuntas em nível federal entre a Unem e o FSE.

Na reunião ficou definida que haverá uma união de forças entre as entidades, que somadas representam toda a produção de etanol de milho e cana-de-açúcar em Minas Gerais, Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.


E Mais:

  • Está em andamento o processo de conclusão do Planejamento Estratégico da Unem. Neste mês, três reuniões foram realizadas com a Brandão Governança, empresa responsável pela condução dos trabalhos.
  • A Unem participou da 9ª e da 10ª reunião do ProBioCCS para acompanhar a construção da minuta do Projeto de Lei que busca regulamentar o mercado de carbono.