Unem Informa 16

11 de setembro de 2020

Setor formaliza ao Governo Federal oposição à nova cota de importação sem tributação  

 

A cota de importação de combustíveis sem tarifa manteve-se em discussão nos últimos dias. No dia 1º de setembro, a convite da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o presidente da Unem, Guilherme Nolasco, participou de call com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Alceu Moreira, e outras lideranças.

A situação atual do segmento de etanol, especificamente de milho, com as perspectivas atualizadas da produção nacional do biocombustível, foi apresentada como argumento contrário à nova cota de importação de etanol sem tributação. Os argumentos do setor foram acolhidos pelo Governo, mas as tratativas com o governo norte-americano continuam.

 

Além da Unem, outros representantes do setor sucroenergético e de biocombustíveis participaram: Única, Forum Sucroenergético; Sindaçucar e várias usinas do Nordeste.

 

Prioridades da atuação junto à FPA

 

Na reunião mensal de agosto do Instituto Pensar Agro (IPA), braço executivo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foram apresentados os temas prioritários para as comissões temáticas e discutido o planejamento estratégico da instituição. Também foi feita a aprovação da gestão financeira de julho. A Unem é uma das entidades mantenedoras do IPA.

 

Impactos e propostas para reforma tributária

 

O acompanhamento estratégico da reforma tributária no País e sua influência sobre o segmento do etanol de milho foram os assuntos centrais de reunião realizada no dia 27 de agosto pela Unem, representantes das usinas associadas e Eduardo Lourenço, advogado do escritório Maneira & Associados. A intenção é contratar uma avaliação detalhada dos possíveis impactos de mudanças nas leis tributárias sobre o cotidiano das empresas, além de contrapropostas para subsidiar o acompanhamento do tema e a ação política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) junto ao Congresso Nacional.

 

Sustentabilidade na pauta

 

A Unem participou em 27 de agosto de reunião com os fundadores do Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) que deu início a uma avaliação participativa das ações da organização nos seus cinco primeiros anos de funcionamento. O ponto de partida são as metas definidas em 2015, durante a Conferência do Clima (COP21) realizada em Paris.

 

A ideia é desenvolver uma avaliação com todos os setores envolvidos no PCI, a partir de uma pesquisa online cujos resultados serão debatidos em oficinas setoriais. A Unem é uma das entidades fundadoras do PCI, que promove uma abordagem jurisdicional para o desenvolvimento sustentável no estado de Mato Grosso, conectando setor público, privado e sociedade civil.

 

Ambiente e renúncia fiscal

 

Nos últimos quinze dias, a Unem realizou três reuniões estratégicas para diferentes articulações que visam atender pleitos dos associados.

 

No dia 27, o presidente Guilherme Nolasco manteve agenda com o procurador de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT), Joelson de Campos Maciel. O objetivo foi esclarecer aspectos da produção de etanol de milho em Mato Grosso como forma de prevenir riscos à imagem do setor e assegurar a continuidade dos investimentos em curso no mercado de biocombustíveis.

 

A política estadual de tributos foi a tônica da conversa com o secretário de estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, em 31 de agosto. Na ocasião, Nolasco formalizou a posição contrária do setor em relação à concessão de incentivos fiscais ao setor de combustíveis fósseis, pedindo um posicionamento oficial do Governo do Estado.

 

O tema voltou à pauta no dia 4 de setembro, durante reunião da Unem com Sindálcool, Fiemt e o deputado estadual Carlos Avalone. A posição contrária do setor ao benefício fiscal ao comércio de combustível fóssil foi reiterada por representantes da cadeia produtiva do etanol mato-grossense.

 

E mais!

 

  • Em 1º de setembro, nova reunião para finalizar escopo e detalhes para contratação do Imea.
  • No dia seguinte (3), o presidente Guilherme Nolasco participou do evento Sugar & Ethanol Brazil Virtual 2020, com a palestra “Planejamento estratégico para viabilizar investimentos na cadeia de produção do etanol de milho e os impactos da COVID-19”.

 

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